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Wallace Lopes

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Comentário · há 11 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 18375 BA XXXXX-4

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · há 21 anos

O ofício do Prático de Navio e o Cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, apresenta incompatibilidade evidente. As auditorias das mercadorias são realizadas nos Portos, no mesmo ambiente o supracitado vai guiar o navio e fiscalizar as mercadorias, não há Moralidade.

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